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Guias práticos sobre convênios, termos de fomento (MROSC), TransfereGov e conformidade legal — para OSCs, fundações e entes públicos.
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Acordo de cooperação: a parceria sem repasse de recursos
Entenda o acordo de cooperação do MROSC: a parceria sem repasse de recursos, quando usá-la e quando o certo é fomento ou colaboração.
Chamamento público: passo a passo para sua OSC concorrer
Entenda como funciona o chamamento público do MROSC e siga o passo a passo para sua OSC concorrer ao edital sem correria de última hora.
Convênio × termo de fomento: qual a diferença (e por que importa)
Entenda a diferença entre convênio e termo de fomento, por que o nome mudou com o MROSC e como não aplicar a regra errada na sua parceria.
Dispensa e inexigibilidade de chamamento público: as exceções da lei
Entenda quando a dispensa de chamamento público se aplica — emendas, urgência, inexigibilidade — e o que sua OSC ainda precisa cumprir.
Como elaborar um plano de trabalho que não vira glosa
Aprenda a elaborar um plano de trabalho MROSC com metas mensuráveis e despesas vinculadas — a melhor forma de evitar glosa na prestação de contas.
Termo de colaboração: o que é e como sua OSC participa
Entenda o que é termo de colaboração (Lei 13.019), como sua OSC entra via chamamento público e o que muda em relação ao termo de fomento.
Termo de fomento: o que é, quando usar e como conseguir
Entenda o que é termo de fomento (Lei 13.019), quando ele é o instrumento certo e o caminho para sua OSC conseguir um — sem juridiquês.
Aprovação com ressalvas: o que significa para sua OSC
Aprovação com ressalvas na prestação de contas: o que é o desfecho intermediário do MROSC, por que não é glosa e como sua OSC deve reagir.
Checklist anti-glosa: o que conferir antes de entregar as contas
Checklist de prestação de contas para conferir antes de entregar: metas, conta específica, prazos e guarda. Evite a glosa item a item.