Question 1

O sistema serve para o terceiro setor (OSC, fundação, instituto)?

Accepted Answer

Sim. Termos de Fomento e Termos de Colaboração (Lei 13.019/2014, MROSC) estão no escopo primário, com editor de Plano de Trabalho aderente ao modelo oficial e catálogo de declarações MROSC customizáveis por convenente.

Question 2

Precisamos logar no TransfereGov para usar a plataforma?

Accepted Answer

Para pesquisar convênios, propostas e emendas e acompanhar o panorama por CNPJ, não é preciso login nenhum — os dados oficiais do TransfereGov já ficam disponíveis no sistema. A submissão de proposta ou prestação de contas continua sendo feita no TransfereGov pelo responsável com gov.br; aqui você prepara tudo que precisa para esse envio.

Question 3

Quais instrumentos de parceria são cobertos?

Accepted Answer

Todos os instrumentos de parceria com celebração formal bilateral: Termo de Fomento, Termo de Colaboração, Acordo de Cooperação (MROSC), além de Convênio e Contrato de Repasse (Decreto 11.531/2023 e Portaria 424/2016).

Question 4

Vocês têm integração oficial com o TransfereGov?

Accepted Answer

Consumimos as bases públicas do TransfereGov / Plataforma +Brasil (dados abertos do SICONV) atualizadas diariamente — é a mesma fonte que o Tribunal de Contas e a CGU usam. A submissão final continua no portal oficial pelo responsável com gov.br; aqui você prepara, monitora e gera os documentos sem retrabalho.

Question 5

Como funciona a migração dos convênios atuais?

Accepted Answer

Importamos os convênios vigentes a partir do CNPJ do convenente — basta indicar quais entrar e a base do TransfereGov é puxada automaticamente. Para convênios estaduais ou históricos fora do TransfereGov, importamos por planilha modelo. Migração padrão fica pronta no onboarding (até 15 dias).

Question 6

Atende Lei 13.019/2014 (MROSC) e Decreto 11.531/2023?

Accepted Answer

Sim. Os fluxos foram desenhados a partir dos dois marcos: o Plano de Trabalho segue o modelo de Termo de Fomento da Lei 13.019/2014 e o Convênio/Contrato de Repasse segue a estrutura do Decreto 11.531/2023 (que substituiu a Portaria Interministerial 424/2016 a partir de 2023). Checklists de documentos e prazos saem direto da legislação.

Question 7

Como tratam a LGPD e os dados dos convenentes?

Accepted Answer

Cada empresa tem seu tenant isolado — dados de convenentes, convênios e responsáveis ficam segregados por empresa. Acessos exigem autenticação e há registro de auditoria das ações relevantes (criação, edição, geração de PDF). Adequação à LGPD na cláusula de tratamento de dados está no contrato.

Question 8

Posso convidar minha equipe? Como funcionam os acessos?

Accepted Answer

Sim. Cada empresa cadastra quantos usuários precisar, com perfis distintos (gestor, operador, leitor). Cada convênio pode ter um ou mais responsáveis indicados, e a equipe toda enxerga o portfólio na medida da permissão.

Question 9

Posso cancelar a qualquer momento?

Accepted Answer

Sim. Sem multa, sem fidelidade. Você cancela quando quiser e mantém o acesso até o fim do ciclo já pago. Antes do encerramento, exportamos a sua base (convênios, planos de trabalho, declarações em PDF) para você levar.

Question 10

Como garantem a segurança dos dados?

Accepted Answer

Criptografia TLS 1.3, segregação por empresa (multi-tenant) e aderência às diretrizes do Manual de Segurança do gov.br. Cada acesso passa por autenticação e fica registrado em auditoria.

Question 11

Dá para integrar com sistemas internos da organização ou do ente?

Accepted Answer

Sim. A plataforma se conecta com outros sistemas que a sua organização já usa — por exemplo, sistemas de contabilidade, controle financeiro ou de gestão de projetos. Fale com a gente que avaliamos a integração junto.

Question 12

Quanto tempo leva para começar a usar?

Accepted Answer

A implementação básica leva cerca de 48 horas — cadastro da empresa, dos convenentes principais e importação dos convênios vigentes. Onboarding completo, com treinamento da equipe e migração de base histórica, fica pronto em até 15 dias.

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