O TransfereGov passou por atualizações significativas nos últimos meses, e muitos gestores ainda não estão cientes das mudanças que afetam diretamente o dia a dia da gestão de convênios. Em 2025, a plataforma segue sua evolução como o sistema central para transferências voluntárias federais — com melhorias de usabilidade, novos fluxos e integração com outras plataformas do Governo Federal.
Este artigo reúne as principais atualizações que todo gestor público precisa conhecer.
Contexto: o que é o TransfereGov hoje?
O TransfereGov consolidou a migração completa do antigo SICONV e da Plataforma +Brasil. Desde 2023, toda a gestão de convênios federais — proposta, celebração, execução e prestação de contas — passa exclusivamente por essa plataforma.
O sistema é gerenciado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com integração direta ao SIAFI, SIAPE e outros sistemas do Governo Federal.
Principais mudanças em 2025
1. Novo fluxo de análise de propostas
O processo de análise de propostas foi reestruturado para reduzir o tempo médio de aprovação. Em 2025, os concedentes passaram a contar com:
- Checklist automatizado de verificação de documentos obrigatórios antes da submissão
- Notificações proativas ao proponente sobre pendências na proposta
- Prazos máximos de análise mais claros, com indicadores de desempenho publicados
Na prática, propostas com documentação completa e Plano de Trabalho bem estruturado têm sido analisadas mais rapidamente — em alguns programas, o prazo caiu de 60 para 30 dias.
2. Integração com o Portal de Compras do Governo Federal (ComprasGov)
Uma das mudanças mais relevantes para municípios em 2025 é a integração mais profunda entre o TransfereGov e o ComprasGov (antigo Comprasnet).
O que mudou na prática:
- Processos de compra realizados no ComprasGov podem ser importados diretamente para o TransfereGov, eliminando a digitação duplicada
- O número de licitação no ComprasGov passa a ser referenciado automaticamente no registro de execução do convênio
- Redução de inconsistências entre os dados registrados nos dois sistemas
Para municípios que já usam o ComprasGov para suas licitações, isso representa uma redução significativa de trabalho manual.
3. Módulo de Prestação de Contas reformulado
O módulo de prestação de contas recebeu atualizações importantes:
- Nova interface de lançamento de despesas — mais intuitiva, com campos validados em tempo real
- Upload em lote de documentos — permite anexar múltiplas notas fiscais de uma vez
- Relatório de Execução Financeira (REF) gerado automaticamente com base nos lançamentos registrados
- Indicadores de completude — o sistema mostra o percentual de documentação entregue antes do envio
Gestores que antes precisavam montar o REF manualmente agora conseguem gerá-lo diretamente da plataforma, reduzindo erros e tempo de preparação.
4. Autenticação reforçada com conta gov.br nível ouro
A partir de 2025, determinadas operações críticas no TransfereGov passaram a exigir autenticação com conta gov.br nível ouro:
- Envio de prestação de contas final
- Solicitação de prorrogação de vigência
- Assinatura eletrônica de termos aditivos
Se o responsável pelo convênio no seu município ainda tem conta gov.br em nível prata, é fundamental elevar para o nível ouro com antecedência — o processo pode levar alguns dias dependendo do método escolhido (biometria facial, Internet Banking, etc.).
Como elevar para nível ouro:
- Acesse acesso.gov.br
- Clique em "Aumentar nível da conta"
- Escolha um dos métodos disponíveis (Internet Banking de banco cadastrado, Biometria facial pelo app)
5. Dashboard de acompanhamento para convenentes
Uma das novidades mais elogiadas pelos gestores municipais é o novo painel de acompanhamento disponível para convenentes. O dashboard apresenta:
- Situação de todos os convênios ativos em uma única tela
- Alertas de prazos próximos (vigência, prestação de contas, resposta a diligências)
- Status de parcelas (liberadas, retidas, a liberar)
- Histórico de comunicações com o concedente
Para municípios com múltiplos convênios ativos, esse painel reduz a necessidade de acessar cada convênio individualmente para verificar pendências.
6. Atualizações na legislação aplicável
Em paralelo às mudanças na plataforma, algumas atualizações normativas impactam os convênios em 2025:
- Decreto nº 11.531/2023 — regulamentou novos procedimentos para transferências especiais (emendas parlamentares impositivas via Pix), separando esse fluxo dos convênios tradicionais
- Portaria MGI nº 2.772/2024 — atualizou os requisitos de capacidade técnica para análise de propostas de obras
- Orientações da CGU sobre risco de fraude — novos procedimentos de due diligence para programas de maior volume financeiro
Recomendamos consultar a página oficial do TransfereGov e as circulares da STN para ter acesso ao texto completo dessas regulamentações.
O que não mudou
Apesar das atualizações, os fundamentos continuam os mesmos:
- O Plano de Trabalho ainda é o documento central para aprovação
- Os prazos de prestação de contas seguem sendo 60 dias após o término da vigência
- A regularidade no CAUC continua sendo pré-requisito obrigatório
- A contrapartida obrigatória segue os percentuais da LDO vigente
Como se preparar para as mudanças
- Atualize a conta gov.br dos responsáveis para nível ouro antes que isso se torne urgente
- Explore o novo dashboard de acompanhamento — ele pode substituir planilhas de controle manual
- Treine a equipe no novo módulo de prestação de contas antes do próximo vencimento
- Verifique a integração com o ComprasGov se o seu município já usa a plataforma federal para compras
Conclusão
O TransfereGov em 2025 está mais robusto e, em muitos aspectos, mais fácil de usar do que nas versões anteriores. As melhorias no módulo de prestação de contas e o novo dashboard de acompanhamento são especialmente relevantes para quem gerencia múltiplos convênios.
O maior desafio para os gestores é manter-se atualizado em relação às mudanças — tanto na plataforma quanto na legislação. Uma rotina de consulta às notas técnicas da STN e às atualizações do TransfereGov é parte essencial de uma boa gestão de convênios.