O TransfereGov é a plataforma oficial do Governo Federal brasileiro para gestão de transferências voluntárias — convênios, contratos de repasse e termos de fomento. Se você é gestor público ou trabalha com convênios federais, entender como usar o sistema corretamente é fundamental para evitar pendências, bloqueios e autuações.
Neste guia completo, explicamos o passo a passo para as principais operações da plataforma.
O que é o TransfereGov?
O TransfereGov (anteriormente chamado de SICONV e depois Plataforma +Brasil) centraliza o ciclo completo dos convênios federais:
- Cadastro de propostas de convênio
- Celebração e formalização
- Execução financeira e física
- Prestação de contas
- Monitoramento pelos órgãos concedentes
Todos os órgãos federais que repassam recursos para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos são obrigados a utilizar a plataforma.
Pré-requisitos para acessar o TransfereGov
Antes de começar, você precisa:
- Conta gov.br com nível prata ou ouro — o acesso requer autenticação pelo portal gov.br
- Perfil habilitado pelo gestor do órgão ou entidade (proponente, convenente ou executor)
- CNPJ regularizado — a entidade deve estar com cadastro ativo no SIAFI e sem restrições no CAUC
Atenção: Restrições no CAUC (Cadastro Único de Convênios) impedem a celebração de novos convênios. Verifique regularidade fiscal, previdenciária e de prestações de contas anteriores.
Passo a passo: cadastrando uma proposta no TransfereGov
1. Acesse o sistema
Acesse transferegov.sistema.gov.br e faça login com sua conta gov.br. Após autenticado, selecione o perfil correto (proponente ou convenente).
2. Identifique o programa e o concedente
Na tela inicial, localize o Programa ao qual deseja vincular a proposta. Cada programa tem requisitos específicos definidos pelo órgão concedente (Ministério, autarquia, etc.).
3. Preencha o Plano de Trabalho
O Plano de Trabalho é o documento central da proposta. Ele deve conter:
- Objeto: descrição clara do que será realizado
- Justificativa: motivação e diagnóstico da situação
- Metas e etapas: com cronograma físico-financeiro detalhado
- Plano de aplicação: discriminação dos gastos por rubrica orçamentária
- Contrapartida: percentual obrigatório conforme a lei (geralmente 20% para municípios acima de 50 mil habitantes)
4. Anexe a documentação exigida
A documentação varia por programa, mas geralmente inclui:
- Declaração de contrapartida
- Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) ou lei que autoriza a celebração
- Ata de eleição da diretoria (para entidades privadas)
- Certidões negativas de débitos
5. Envie a proposta para análise
Após revisar todas as informações, clique em "Enviar para Análise". O status passa para "Em Análise" e o concedente terá um prazo definido para aprovar, solicitar complementação ou reprovar.
Prestação de Contas: o que exigir e como fazer
A prestação de contas é a etapa mais crítica — e a mais comum fonte de irregularidades. O TransfereGov exige:
- Relatório de Execução do Objeto (REO): descreve as ações realizadas e o atingimento das metas
- Relatório de Execução Financeira (REF): demonstra como os recursos foram utilizados
- Comprovantes de despesas: notas fiscais, recibos e extratos bancários
Prazo para prestação de contas
Conforme a Portaria Interministerial nº 127/2008 e regulamentações posteriores, o convenente deve apresentar a prestação de contas em até 60 dias após o término da vigência do convênio.
O não cumprimento do prazo pode resultar em inadimplência, bloqueando o acesso a novos repasses federais para o município ou entidade.
Erros mais comuns no TransfereGov
Inconsistências no Plano de Trabalho
Metas com valores que não batem com o plano de aplicação, ou etapas sem cronograma adequado, são os principais motivos de devolução de propostas.
Documentação incompleta
Falta de certidões atualizadas ou ausência de documentos específicos do programa causam paralisações na análise.
Lançamentos financeiros incorretos
Registrar pagamentos em rubricas erradas ou sem os devidos empenhos compromete a prestação de contas.
Prazos perdidos
A ausência de alertas automáticos faz com que muitos gestores percam datas de homologação, vigência ou prestação de contas.
Como um sistema especializado facilita o uso do TransfereGov
Gerenciar múltiplos convênios manualmente — com planilhas e e-mails — é ineficiente e arriscado. Um sistema integrado como o Gestor de Convênios resolve isso ao:
- Automatizar o envio de processos e documentos ao TransfereGov via API
- Monitorar prazos com alertas automáticos antes de vencimentos críticos
- Centralizar documentação de todos os convênios em um único painel
- Validar dados conforme a legislação vigente antes do envio
Isso elimina erros manuais, reduz o tempo gasto nas operações e mantém o órgão em conformidade.
Conclusão
O TransfereGov é uma ferramenta poderosa, mas exige organização e atenção aos prazos legais. Compreender seu funcionamento é o primeiro passo para uma gestão de convênios eficiente.
Se você gerencia múltiplos convênios e quer reduzir o trabalho manual, um sistema especializado pode fazer a diferença entre uma prestação de contas aprovada e uma situação de inadimplência.