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Pronto para a obrigatoriedade de rastreabilidade de emendas em 2026

O sistema de gestão de convênios e Contrato de Repasse para a sua prefeitura

Encontre emendas direcionadas ao CNPJ do município, acompanhe o panorama de convênios no TransfereGov, monitore CAUC e prestação de contas — tudo em uma plataforma. Aderência ao Decreto 11.531/2023.

Resposta em até 24 horas • Sem compromisso

Painel do Gestor de Convênios para prefeitura, com convênios federais, emendas direcionadas e alertas de prazo

+R$ 7,3 bi

Em emendas Pix em 2025

Transferências especiais para municípios brasileiros (Tesouro Transparente).

+200

Programas federais indexados

Filtrados pelo CNPJ e pela UF do município, atualizados todos os dias.

1 clique

Plano de Trabalho em PDF

População IBGE, IDH-M e dados do município preenchidos automaticamente.

Dados oficiais

Integrações vivas, atualizadas todos os dias.

  • TransfereGovTransfereGov
    Convênios, Contratos de Repasse e emendas
  • IBGEPopulação e código do município
  • IPEAIDH-M e indicadores municipais

Problemas que resolvemos

O dia a dia do município hoje — e o que muda

Em conversa com prefeituras pequenas e médias, são essas as dores que aparecem em toda captação. Aqui está cada uma, com o caminho direto pra parte da plataforma que resolve.

Prefeitura, consórcio e secretaria municipal

Como funciona

Da emenda direcionada à prestação de contas, numa só plataforma

Três pilares pensados para o município que opera convênios federais sob pressão de prazo: captação por CNPJ, panorama do TransfereGov consolidado e produção documental sem retrabalho.

Captação de programas e emendas

Programas federais e emendas parlamentares direcionadas filtrados automaticamente pelo CNPJ do município. Sem precisar abrir três telas do TransfereGov para acompanhar uma única emenda.

Panorama do município no TransfereGov

Convênios e Contratos de Repasse em execução, em pré-celebração, em prestação de contas, propostas em análise e emendas recebidas — tudo do CNPJ do ente em uma única tela, atualizada diariamente.

Documentos e prestação sem retrabalho

Plano de Trabalho aderente ao Decreto 11.531/2023 com população IBGE e IDH-M já inseridos. Declarações editáveis com dados do município preenchidos sozinhos. PDF pronto num clique.

Recursos

Funcionalidades principais

Cada módulo resolve um ponto de dor concreto da gestão municipal — da busca pela emenda direcionada à prestação de contas no TransfereGov.

Captação por programa e emenda

O que faz

  • Lista programas federais e emendas direcionadas compatíveis com o CNPJ, a UF e a natureza jurídica do município, do consórcio ou da autarquia.
  • Aba "Captação" no detalhe do convenente com botão direto para iniciar Plano de Trabalho a partir do programa.

Consulta unificada ao TransfereGov

O que faz

  • Pesquise convênios, Contratos de Repasse, propostas, emendas e programas federais por número, CNPJ, órgão ou texto livre — em uma única busca, sem precisar abrir o TransfereGov.
  • Informações oficiais do TransfereGov atualizadas todos os dias e disponíveis sem login para consulta.

Panorama federal do município

O que faz

  • Um painel por CNPJ com Convênios e Contratos de Repasse em execução, pré-celebração, prestação de contas, propostas em análise e emendas direcionadas — cada um com a sua situação atual.
  • Bloco de captação compatível ao lado, com emendas e programas abertos para o município, e atalho para iniciar o Plano de Trabalho.

Adimplência e prazos legais

O que faz

  • Monitora CAUC/CADIN, certidões federais (CND, CRF/FGTS, CNDT) e prazos do Decreto 11.531/2023 — com a fonte legal de cada ocorrência ativa.
  • Cruza o CNPJ do ente e dos parceiros com CEPIM, CEIS, CNEP e a situação cadastral na Receita, ao lado do CAUC — a restrição aparece antes de travar a assinatura.
  • Notificações por e-mail para bloqueio no CAUC, certidão a vencer, nova emenda direcionada ao município e prazo de prestação de contas.
  • Checklist de documentos obrigatórios por modalidade: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Fomento e Termo de Colaboração.

Plano de Trabalho com dados do município

O que faz

  • Monte o Plano de Trabalho direto na plataforma, aderente ao modelo do Decreto 11.531/2023 — dados do município, do convênio e do responsável já entram preenchidos.
  • População IBGE, IDH-M (IPEA) e código do município inseridos automaticamente. PDF final exportado num clique, pronto para envio ao concedente.

Declarações e documentos do ente

O que faz

  • Edite declarações e documentos direto na plataforma a partir de modelos prontos — adequando à realidade da prefeitura, do consórcio ou da secretaria.
  • CNPJ, razão social, endereço, prefeito ou responsável e dados do convênio entram sozinhos no documento — sem copy-paste, com PDF pronto num clique.

Aditivos de Convênio e Contrato de Repasse

O que faz

  • Prorrogação de vigência (inclusive de ofício), acréscimo e redução de valor com ajuste de contrapartida e apostilamento de dotação — com número, data de assinatura, processo e motivo registrados no instrumento, no rito do Decreto 11.531/2023.
  • Biblioteca de dotações SIAFI (PTRES, ED, UG, nota de empenho e fonte) reutilizável entre aditivos, com PDF gerado pronto para assinatura.

Prestação de contas do repasse

O que faz

  • Execução físico-financeira do Convênio ou Contrato de Repasse por competência: metas atingidas e pagamentos com data, valor, beneficiário, nota fiscal e meta vinculada, com a contrapartida do município demonstrada.
  • Gere a Capa de Nota Fiscal e o Comprovante de Devolução de Saldo com os dados do convênio já preenchidos — prestação parcial ou final.

Pesquisa de preços do plano de aplicação

O que faz

  • Registre e compare cotações dos itens do Plano de Trabalho — produto, quantidade e preço unitário — para comprovar os valores de mercado do plano de aplicação exigidos pelo concedente.
  • Histórico de pesquisa guardado junto ao convênio, pronto para anexar à proposta e à prestação de contas.

Painel dos convênios do município

O que faz

  • Convênios e Contratos de Repasse do município por fase — pré-celebração, execução, prestação de contas — com valor total, valor liberado e adimplência (CAUC) visíveis em uma só tela.
  • Cronograma de vigências em Gantt, mapa de convênios por território e execução orçamentária, exportáveis em CSV e PDF para a gestão e o controle interno.

Centralização

Convênios e Contratos de Repasse do município numa única visão

Convênios em execução, Contratos de Repasse em pré-celebração, propostas em análise e emendas direcionadas — tudo no mesmo painel, com prazos, responsáveis e documentos ligados ao instrumento. A prestação de contas deixa de ser projeto paralelo.

Lista de convênios e Contratos de Repasse do município com status, vigência e responsáveis

Inteligência Artificial

Faça mais com a IA

A IA analisa editais de programas federais e Contratos de Repasse, responde perguntas no contexto dos seus documentos e ajuda a escrever o Plano de Trabalho — dentro do mesmo fluxo onde a equipe do município já trabalha.

Análise de editais e repasses

Suba o edital do programa federal ou as regras do Contrato de Repasse em PDF e receba um resumo com órgão, objeto, valor, habilitação, prazos e documentação exigida — com os pontos de risco antes de o município submeter.

Chat sobre editais e convênios

Pergunte em linguagem natural sobre o edital analisado e sobre os convênios do município — respostas no contexto do próprio documento.

Escrita assistida do Plano de Trabalho

Gere descrição da realidade, justificativa, metodologia e sustentabilidade a partir do contexto do convênio, com população do IBGE e IDH-M do município, prontas para revisar.

Como começa

Em até 15 dias, sua equipe está operando na plataforma

Onboarding direto, sem migração paralela e sem treinamento longo. Quatro etapas curtas com acompanhamento da nossa equipe.

  1. 1Dias 1–3

    Configuração do município

    Cadastro do ente, dos primeiros usuários e definição de perfis (gestor, operador, leitor). Importação automática dos convênios vigentes a partir do CNPJ direto da base do TransfereGov.

  2. 2Dias 4–7

    Treinamento da equipe

    Sessões focadas por papel. Equipe sai sabendo registrar convênios e Contratos de Repasse, gerar Plano de Trabalho em PDF e usar a captação dirigida pelo CNPJ do município.

  3. 3Dias 8–12

    Migração e ajustes

    Importação de base histórica (planilhas, sistemas internos do município, convênios estaduais), revisão de templates de declarações e configuração dos alertas de CAUC e prazo conforme a operação.

  4. 4Dias 13–15

    Operação plena

    Validação final com convênios reais do município, ajuste fino dos relatórios da equipe e go live. A partir daí, suporte por canal direto fica disponível.

Implementação básica em ~48 horas para times com convênios já no TransfereGov.

Resultados

O antes e o depois

O que muda no dia a dia do gestor municipal depois da plataforma.

Antes

  • Emendas Pix descobertas tarde, sem caminho claro entre parlamentar, ministério e município

  • TransfereGov, CAUC e e-SIC abertos em abas diferentes para acompanhar uma única emenda

  • Planilhas paralelas para acompanhar vigência, contrapartida e prestação de contas

  • Plano de Trabalho montado no Word, sem dados de IBGE ou IDH-M atualizados

  • Aditivo redigido no Word, com dotação SIAFI recopiada toda vez

  • Pesquisa de preços e prestação de contas em planilhas soltas, sem vínculo ao convênio

  • Mudança de gestão: contadora antiga vai embora levando a planilha

  • Declarações MROSC reescritas do zero a cada parceria com OSC

Depois

  • Emendas direcionadas ao CNPJ do município numa tela, com programa, valor e prazo

  • Painel único do TransfereGov por CNPJ, com adimplência (CAUC) e contrapartida visíveis

  • Convênios e Contratos de Repasse centralizados, com vigência, valores e responsáveis ligados ao instrumento

  • Plano de Trabalho com população IBGE, IDH-M e dados do município já preenchidos — PDF num clique

  • Aditivos e apostilamentos gerados em PDF, com biblioteca de dotações SIAFI reutilizável

  • Pesquisa de preços e prestação de contas estruturadas dentro do próprio convênio

  • Base vinculada ao CNPJ do ente, com auditoria por gestão e perfis de acesso por papel

  • Declarações com dados do município preenchidos automaticamente — PDF num clique

Perguntas frequentes

Dúvidas de prefeituras e consórcios

Respostas objetivas às perguntas mais comuns de prefeituras, consórcios públicos intermunicipais e secretarias municipais que operam Convênios e Contratos de Repasse.

O sistema serve para municípios pequenos com equipe enxuta?

Sim — o público principal é exatamente esse: prefeituras com 1 a 3 pessoas acumulando captação, plano de trabalho e prestação de contas. O onboarding leva ~15 dias e a importação dos convênios vigentes é feita pelo CNPJ do município direto da base do TransfereGov.

Funciona para emenda Pix (Transferência Especial)?

Acompanhamento sim — o panorama do município mostra emendas direcionadas (incluindo Transferência Especial / emenda Pix) recebidas pelo CNPJ. A submissão e a prestação da Transferência Especial seguem ocorrendo no módulo próprio do TransfereGov pelo responsável com gov.br, já que ela tem rito separado de Convênio/Contrato de Repasse.

E para consórcios públicos intermunicipais?

Sim. Consórcios públicos (Lei 11.107/2005) com CNPJ próprio entram como convenente e seguem o mesmo fluxo de uma prefeitura — busca de programas, vínculo de Convênio/Contrato de Repasse, monitoramento de prestação. Suporte completo a campos específicos de consórcio (ex.: composição de municípios participantes) está em evolução conforme demanda.

Como ajudam o município a sair do CAUC?

O monitoramento de adimplência mostra cada ocorrência ativa do CNPJ do município (CADIN, certidões federais, prestação de contas pendente, contrapartida) com a fonte legal de cada uma. A equipe sabe o que regularizar primeiro para destravar a próxima celebração — a regularização em si continua sendo feita junto ao órgão responsável (Receita, FGTS, TST etc.).

Importa convênios fora do TransfereGov (FNDE, FUNASA, FNS, convênios estaduais)?

Convênios fora do TransfereGov entram via planilha modelo no onboarding. Convênios federais que estão na base do TransfereGov / Plataforma +Brasil são importados automaticamente pelo CNPJ do município, com vigência, valores e situação atual.

Precisamos logar no TransfereGov para usar a plataforma?

Não para pesquisar convênios, propostas, programas e emendas direcionadas ao município, nem para gerar Plano de Trabalho em PDF. Os dados oficiais do TransfereGov ficam disponíveis sem login. A submissão final de proposta e a prestação de contas continuam sendo feitas no TransfereGov pelo responsável com gov.br — aqui o município prepara tudo que precisa para esse envio.

Quais instrumentos de parceria são cobertos?

Convênio e Contrato de Repasse (Decreto 11.531/2023, que substituiu a Portaria Interministerial 424/2016 a partir de 2023) — o repertório padrão do município. O sistema também atende parcerias MROSC (Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação, Lei 13.019/2014), úteis quando a prefeitura repassa recursos para OSCs parceiras.

Como funciona a migração dos convênios atuais?

Importação automática a partir do CNPJ do município — basta indicar quais convênios entrar e a base do TransfereGov é puxada com vigência, valores, situação e órgão concedente. Para convênios estaduais ou históricos fora do TransfereGov, importamos por planilha modelo. Migração completa fica pronta no onboarding (até 15 dias).

Como a mudança de gestão municipal afeta a base?

A base fica vinculada ao CNPJ do ente, não à pessoa do gestor — então a transição preserva tudo: convênios, planos de trabalho e declarações já cadastrados. A nova equipe entra com perfis novos e tem visão completa dos convênios em execução desde o primeiro dia.

Atende ao Decreto 11.531/2023?

Sim. O fluxo de Convênio e Contrato de Repasse foi desenhado a partir do Decreto 11.531/2023 — Plano de Trabalho conforme o modelo oficial, fases (pré-celebração, celebração, execução, prestação de contas) refletindo o ciclo do decreto, e checklists de documentos saídos direto da norma.

Como tratam a LGPD e os dados do município?

Cada prefeitura tem seu tenant isolado — convenentes, convênios e responsáveis ficam segregados por ente. Acessos exigem autenticação e há registro de auditoria das ações relevantes (criação, edição, geração de PDF). Adequação à LGPD na cláusula de tratamento de dados está no contrato.

Posso cancelar a qualquer momento?

Sim. Sem multa, sem fidelidade. Você cancela quando quiser e mantém o acesso até o fim do ciclo já pago. Antes do encerramento, exportamos a base do município (convênios, planos de trabalho, declarações em PDF) para a equipe levar.

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Agende uma demonstração de 30 minutos. Mostramos a plataforma com convênios e Contratos de Repasse reais do seu município — não apresentação genérica.

  • Cancele a qualquer momento. Sem multa, sem fidelidade — o município leva sua base ao sair.
  • Onboarding em até 15 dias com nossa equipe importando os convênios do município.
  • Demonstração com convênios reais do seu município — não apresentação genérica.

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