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Guias práticos sobre convênios, termos de fomento (MROSC), TransfereGov e conformidade legal — para OSCs, fundações e entes públicos.
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MROSC: o guia completo da Lei 13.019 para sua OSC em 2026
Entenda o MROSC (Lei 13.019/2014): termo de fomento, colaboração, chamamento público e prestação de contas — sem juridiquês e sem sustos.
Prestação de contas no MROSC: o guia definitivo anti-glosa
Guia completo de prestação de contas no MROSC: prazos do art. 71, aprovação com ressalvas, glosa e as 3 regras que protegem sua OSC.
OSCIP, OS, CEBAS e Utilidade Pública: o guia definitivo (com mitos desfeitos)
Entenda a diferença entre OSCIP, OS e CEBAS: leis, instrumentos, imunidade tributária e os mitos que circulam por aí — sem juridiquês.
Incentivos fiscais para captação de recursos: o guia 2026 (percentuais e limites)
Incentivos fiscais para doação em 2026: percentuais, tetos e vigências de Rouanet, FIA, esporte e PRONON — para PF e PJ, sem errar número.
Decreto 11.948/2024: o plano de trabalho ficou mais flexível
Decreto 11948 elevou o remanejamento do plano de trabalho de 30% para 50% e liberou ajustes de até 10% sem autorização. Veja como usar sem risco.
Reforma tributária e o terceiro setor: o que muda a partir de 2026
Entenda o que a reforma tributária muda para o terceiro setor a partir de 2026: imunidade na CBS, ITCMD em doações e o corte da LC 224/2025.
Lei de Incentivo ao Esporte agora é permanente: o que muda com a LC 222/2025
A lei de incentivo ao esporte virou permanente com a LC 222/2025. Veja os novos percentuais de dedução do IR e o que sua OSC precisa fazer.
Pix Automático: a virada de chave da doação recorrente
Entenda como o Pix Automático destrava a doação recorrente na sua OSC — e evite as doações invisíveis que já chegam pelo Pix.
PRONON e PRONAS: o incentivo está acabando — o que fazer agora
PRONON e PRONAS: 2026 é o último ano para empresas doarem com dedução de 1% do IR. Veja os prazos da Lei 14.564/2023 e o que sua OSC deve fazer.